Congresso

Proposta de Regulamento 

REGULAMENTO DO 5.º CONGRESSO INTERNACIONAL DE ASTROLOGIA Tema: “Escutar o Céu – Sentir a Terra” Organização: Associação Portuguesa de Astrologia (ASPAS)

Artigo 1.º (Disposições Gerais) 1.1. O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos para a participação no 5.º Congresso Internacional de Astrologia (adiante designado por “Evento”). 1.2. A inscrição e participação no Evento pressupõem a aceitação integral e sem reservas das presentes condições. 1.3. A estrutura detalhada e o horário oficial serão publicados brevemente nos canais de comunicação da ASPAS. 1.4. Duração das Sessões: As palestras e comunicações terão a duração máxima de 50 minutos por autor, independentemente da complexidade ou número de temas abordados. 1.5. Alterações: A Organização reserva-se o direito de ajustar o programa por motivos logísticos ou de força maior, comprometendo-se a informar os participantes com a antecedência possível.

Artigo 2.º (Participação de Oradores) 2.1. Elegibilidade: Podem candidatar-se astrólogos nacionais ou estrangeiros com currículo comprovado e idoneidade profissional. 2.2. Submissão de Candidaturas: As candidaturas devem ser enviadas até 1 de julho de 2026 para os e-mails: inscricao@associacaoportuguesadeastrologia.com ou geral@associacaoportuguesadeastrologia.com. 2.3. Elementos da Candidatura: O proponente deve enviar: a) Duas (2) propostas de temas para palestra (título e breve resumo); b) Nota biográfica atualizada e fotografia em alta resolução. 2.4. Seleção: A Comissão Organizadora selecionará os temas com base na adequação ao mote do congresso. Os resultados serão comunicados até 31 de julho de 2026. 2.5. Venda de Materiais: Oradores que pretendam comercializar livros ou materiais próprios devem manifestar essa intenção até 31 de dezembro de 2026. Toda a logística e responsabilidade fiscal/comercial recaem exclusivamente sobre o autor.

Artigo 3.º (Inscrições, Trocas e Reembolsos) 3.1. Inscrições: As condições aqui descritas aplicam-se exclusivamente a inscrições efetuadas no website oficial da ASPAS, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor (DL n.º 24/2014, conforme atualizações). 3.2. Troca de Titularidade: É permitida a cedência da inscrição a terceiros, mediante autorização escrita do comprador original e envio dos dados completos do novo beneficiário (Nome, NIF, E-mail) para a ASPAS. 3.3. Política de Reembolso: a) Até 20 dias após a compra: Reembolso integral do valor, deduzido de taxas administrativas e comissões bancárias (ex: PayPal, MB Way). b) Após 20 dias da compra: Não haverá lugar a reembolso. Contudo, é permitida a transmissão da titularidade conforme o ponto 3.2. c) O processamento de reembolsos exige o envio do IBAN e a devolução da Nota de Crédito devidamente assinada. O prazo médio de processamento é de 10 dias úteis.

Artigo 4.º (Direitos e Responsabilidades) 4.1. Direitos de Imagem: Ao participar, o orador/participante autoriza a ASPAS a captar e utilizar imagens e som da sua participação para fins de divulgação e arquivo, por um período de 2 anos, sem contrapartida financeira. 4.2. Propriedade Intelectual: Os autores garantem a originalidade dos conteúdos apresentados e são os únicos responsáveis por quaisquer infrações de direitos de autor de terceiros. 4.3. Exclusão de Responsabilidade: A Organização não se responsabiliza por falhas técnicas de infraestruturas externas (internet, energia elétrica), nem por danos pessoais ou perda de objetos durante o Evento.

Artigo 5.º (Disposições Finais) 5.1. Inscrições de Grupos: Grupos que pretendam condições especiais de reserva devem contactar diretamente a Direção da ASPAS. 5.2. Casos Omissos: Qualquer situação não prevista neste documento será resolvida pela Comissão Organizadora, cujas decisões são soberanas e definitivas.